Metroviários poderão ter aposentadoria especial

23/01/2008 - 12:18  

O Projeto de Lei Complementar 95/07, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), concede aos operadores e aos trabalhadores que atuam nas vias de metrô direito à aposentadoria especial aos 25 anos de serviço. De acordo com Cleber Verde, a medida justifica-se porque esses profissionais ficam próximos a tensão elétrica superior a 250 volts e suportam ruído acima de 85 decibéis, o que gera riscos à saúde.

Os recursos para pagar a aposentadoria especial serão obtidos por meio de recolhimento adicional à Previdência, previsto na Lei 8.213/91 para o trabalho associado a riscos ambientais. O projeto determina que as empresas metroviárias recolham à Previdência Social esse adicional, que é de 6% sobre a remuneração dos funcionários.

Para requerer o benefício, o trabalhador deverá requisitar à empresa em que trabalha seu perfil profissiográfico - documento com sua trajetória profissional que deve conter informações como registros ambientais e resultados de monitoração biológica. Pela proposta em análise, a empresa deverá conceder o documento em, no máximo, 30 dias a partir da solicitação.

Caso não providencie o documento nesse prazo, o empregador ficará sujeito à multa diária de 10% do valor da remuneração do trabalhador interessado. Esse valor deverá ser revertido em benefício do funcionário ao final do processo. Pelo atraso na entrega, o diretor da empresa poderá sofrer ainda pena de um a três anos de prisão e multa, punições previstas no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para quem fraudar direito do trabalhador.

Cleber Verde considera que os trabalhadores do transporte ferroviário já têm direito à aposentaria especial, o que justificaria a extensão aos metroviários em função da semelhança entre suas funções.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade, em conjunto com o PLP 60/99. Ambos serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Os projetos também terão de ser votados em Plenário.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Pierre Triboli

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