Plebiscitos poderão ocorrer no mesmo dia de eleições

18/01/2008 - 16:21  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1728/07, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que torna obrigatória a realização das consultas populares - referendos e plebiscitos - no mesmo dia das eleições. "A vantagem desse procedimento é a praticidade para o cidadão: cerca de 122 milhões de pessoas não precisarão se deslocar às urnas mais de uma vez a cada dois anos", afirma Cadoca.

Ele também argumenta que a proposta possibilitará economia de recursos, uma vez que a realização de referendo gera gastos com transportes, urnas e montagem das seções eleitorais, entre outros. Cadoca lembra ainda que, no referendo de 2005, sobre o desarmamento da população, mais de 1,5 milhão de pessoas foram contratadas e os gastos do processo foram avaliados em R$ 270 milhões. Em sua opinião, esses recursos poderiam ser investidos em políticas públicas.

Consultas populares
Em assuntos de relevância nacional, a lei em vigor (9.709/98) estabelece que o plebiscito e o referendo sejam convocados mediante decreto legislativo, por proposta de pelo menos 1/3 dos integrantes da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. A proposta é encaminhada para a Justiça Eleitoral, que determina a data da consulta.

Segundo a lei, plebiscito é a consulta convocada anteriormente à execução da medida em discussão. Por sua vez, o referendo é convocado quando a medida já está em vigor. Ambos devem ser aprovados por maioria simples, ou seja, por metade mais um dos eleitores que comparecerem às urnas.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Reportagem - Adriana Resende
Edição - Noéli Nobre
Colaboração - Soraya Utsumi

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