Enquete do PL 1728/2007

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1728/07, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que torna obrigatória a realização das consultas populares - referendos e plebiscitos - no mesmo dia das eleições. "A vantagem desse procedimento é a praticidade para o cidadão: cerca de 122 milhões de pessoas não precisarão se deslocar às urnas mais de uma vez a cada dois anos", afirma Cadoca. Ele também argumenta que a proposta possibilitará economia de recursos, uma vez que a realização de referendo gera gastos com transportes, urnas e montagem das seções eleitorais, entre outros. Cadoca lembra ainda que, no referendo de 2005, sobre o desarmamento da população, mais de 1,5 milhão de pessoas foram contratadas e os gastos do processo foram avaliados em R$ 270 milhões. Em sua opinião, esses recursos poderiam ser investidos em políticas públicas. Consultas popularesEm assuntos de relevância nacional, a lei em vigor (9.709/98) estabelece que o plebiscito e o referendo sejam convocados mediante decreto legislativo, por proposta de pelo menos 1/3 dos integrantes da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. A proposta é encaminhada para a Justiça Eleitoral, que determina a data da consulta. Segundo a lei, plebiscito é a consulta convocada anteriormente à execução da medida em discussão. Por sua vez, o referendo é convocado quando a medida já está em vigor. Ambos devem ser aprovados por maioria simples, ou seja, por metade mais um dos eleitores que comparecerem às urnas. TramitaçãoO projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Reportagem - Adriana ResendeEdição - Noéli NobreColaboração - Soraya Utsumi(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.brSR