Projeto limita contribuição sindical rural a valor do ITR

16/01/2008 - 14:45  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1131/07, do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que estabelece como teto da contribuição sindical rural o valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) apurado no ano anterior. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).

Mendes Thame julga irreal que a contribuição sindical seja superior ao ITR. "Entendemos ser necessário esse limite pois, principalmente para os pequenos proprietários, com maior grau de utilização da área, o valor pago a título de contribuição sindical acaba sendo maior do que o pago de ITR", argumentou.

Além disso, o deputado acredita ser relevante impor regras claras e moralizadoras para a arrecadação de qualquer contribuição sindical, "enquanto ela subsistir em nosso ordenamento jurídico".

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 5249/01, do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que modifica o cálculo do ITR. Ambos serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Francisco Brandão

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