Projeto exige certificação em estudos de impacto ambiental
16/01/2008 - 12:20
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1129/07, do deputado Rogerio Lisboa (DEM-RJ), que cria um programa de certificação de empresas e de consultores para realizar estudos e relatórios de impacto ambiental para fins de licenciamento. O projeto determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) seja o órgão emissor e que os certificados sejam reavaliados anualmente. O órgão deve tornar disponível uma relação pública de pessoas e empresas certificadas, e somente elas poderão atuar na área.
O deputado lembra que um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), feito em 2001, revisou 200 estudos de impacto ambiental na América Latina, concluindo que 41% eram tecnicamente deficientes, 54% estavam incompletos e apenas 5% adequados.
Segundo Rogério Lisboa, a má qualidade dos estudos de impacto ambiental (EIA) e relatórios de impacto ambiental (Rima) é apontada pelo próprio Ibama. "Comumente, os estudos e relatórios de impacto ambiental apresentados pelas indústrias são acusados de ser incompletos e mal elaborados, sendo esse fato apontado como uma das causas para os atrasos no licenciamento", relata Lisboa.
Perda de investimentos
Lisboa cita um levantamento feito pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), ONG que reúne empresas preocupadas com o meio ambiente. Segundo o estudo, somente nos setores de energia e transporte, houve uma perda superior a R$ 28 bilhões em investimentos privados, nacionais e estrangeiros, de longo e médio prazo, devido à demora nas análises dos projetos ou falta de decisão em laudos de licenciamento ambiental.
Para o deputado, o órgão fiscalizador precisa ser parte da solução do problema. "A solução, se o processo é lento porque os estudos apresentados são de baixa qualidade e precisam ser refeitos inúmeras vezes até atingirem um padrão aceitável, é atribuirmos a esses próprios órgãos alguma responsabilidade", sugere. O deputado espera que a medida não cause prejuízos ambientais, mas tenha impacto positivo sobre os investimentos necessários ao crescimento econômico.
Tramitação
O projeto será examinado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta altera a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81).
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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Pierre Triboli
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