Projeto permite uso do FGTS para pagamento do Fies

10/01/2008 - 18:06  

De autoria do deputado Cleber Verde (PTB-MA), o Projeto de Lei 1447/07 permite a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento total ou parcial de financiamento contraído junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies). "O objetivo da proposta é aliviar a situação financeira dos recém-formados que já trabalham", argumenta o autor.

Em sua concepção, o FGTS não sofrerá impacto significativo, uma vez que o contingente de trabalhadores estudantes representa percentual reduzido no universo dos segurados. "Ademais, como os potenciais beneficiários são jovens que iniciam a vida profissional de nível superior, o tempo de contribuição ao fundo será longo. Como os seus salários serão mais elevados do que quando eram estudantes, o fundo será recomposto com facilidade", acrescenta.

Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto será analisado conjuntamente com o PL 3961/04, do Senado, que permite a utilização dos recursos do FGTS para pagamento de anuidade escolar do trabalhador ou de seus dependentes de até 24 anos. Ambos terão análise em caráter conclusivo das comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção

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