Prédios poderão ter mecanismos de contenção de enchentes

10/01/2008 - 12:27  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1069/07, do deputado Miguel Martini (PHS-MG), que cria regras sobre a contenção de água de chuva em áreas urbanas. De acordo com a proposta, todos os projetos de edificação em lotes urbanos, localizados em municípios com mais de 100 mil habitantes, terão de conter mecanismos de controle de enchentes e de contenção de águas pluviais.

O texto determina que o controle também seja implantado nas reformas de edificações existentes. De acordo com o projeto, as características desses mecanismos de controle serão definidas em regulamentação posterior.

Já os terrenos urbanos destinados a estacionamentos de veículos deverão ter 30%, no mínimo, da área total com piso com drenagem especial para aproveitamento da água da chuva. O objetivo da medida, segundo o deputado, é permitir o recolhimento de água da chuva, que poderá ser usada em jardinagem e na lavagem de automóveis, de áreas comuns e sanitárias.

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PL 1616/99, que cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. As duas propostas tramitam em caráter conclusivo. Os projetos serão analisados por comissão especial.

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Da Redação/PT

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