Linha gratuita poderá informar gasto com telefone

09/01/2008 - 14:48  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1347/07, do deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES), que obriga as empresas de telefonia fixa a manter um número gratuito (tipo 0800) para que o consumidor possa ser informado sobre a evolução dos seus gastos. Na proposta, o serviço recebe o nome de "Disque Consumo".

O número da linha gratuita terá que ser impresso nas contas telefônicas, para que o cliente conheça o serviço. Segundo a proposta, as empresas terão 90 dias, após a publicação da lei, para disponibilizar o Disque Consumo.

"Como as empresas declaram ter controle de cada consumidor, nada mais justo que o consumidor possa ter o direito de acompanhar seus próprios gastos", disse o deputado. Para ele, o fornecimento desses dados facilitará o controle do orçamento doméstico do cliente.

Ele lembrou que são freqüentes as críticas de consumidores de que as faturas mensais são maiores do que o efetivamente consumido. "Daí a importância de permitir a conferência periódica do consumo", afirma Jurandy Loureiro.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 1758/99, do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que também trata de informações telefônicas para o consumidor. Os dois serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição – Paulo Cesar Santos

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