Projeto inclui meta de emprego na política econômica do BC

08/01/2008 - 15:35  

A Câmara examina o Projeto de Lei 1235/07, que inclui o combate ao desemprego entre as diretrizes do Banco Central para a definição da taxa de juros. O projeto cria a Meta Anual de Índice de Emprego, que será calculada a partir da pesquisa mensal de emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a proposta, a meta de emprego será encaminhada anualmente pelo Poder Executivo na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias e deverá ser aprovada por resolução do Senado Federal. Em caso de descumprimento da meta, o Banco Central deverá corrigi-la e buscar atingi-la em um período de até quatro anos.

Copom
O autor da proposta, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), lembra que os objetivos atuais do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) são implementar a política monetária, definir a meta da taxa Selic e analisar a taxa da inflação. Ele reclama que o Banco Central não leva em consideração o nível de desemprego, nem a política de metas para criação de novos empregos.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Francisco Brandão

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