Proposta permite que relator de processo convoque juiz

08/01/2008 - 12:55  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1191/07, do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que permite aos relatores de ações penais originárias do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocar juízes ou desembargadores para realizar atos de instrução. Pela proposta, os juízes ou desembargadores poderão ser convocados pelo prazo máximo de seis meses.

Dino lembra que a proposta deriva de sugestão apresentada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). O objetivo é agilizar a tramitação de processos. A proposta altera a Lei 8.038/90, que trata do assunto.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/NN