Call center automatizado poderá ser proibido
07/01/2008 - 14:58
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1086/07, do deputado Marcio Junqueira (DEM-RR), que torna obrigatório o atendimento telefônico (call center) personalizado nas concessionárias de serviço público, entre eles telefone, energia e água. O texto proíbe o emprego de qualquer mecanismo eletrônico ou gravação que impeça o usuário de comunicar-se diretamente com o atendente.
O deputado acusa as empresas de remeter propositalmente o usuário que busca informação telefônica a inúmeras gravações preparadas para estimular a desistência. "Hoje, o cancelamento de um telefone celular fica sujeito a cobrança indevida durante seis meses após o cancelamento, nos quais o usuário continua a ser cobrado mensalmente por um telefone já cancelado", observa. "O péssimo atendimento ao usuário representa um eloqüente menosprezo ao direito do cidadão, que é quem paga o vertiginoso crescimento das empresas de telecomunicações."
O autor ainda argumenta que, enquanto o governo federal busca criar oportunidade para os jovens no mercado de trabalho, empresas concessionárias de serviços públicos fecham postos de trabalho com a implantação de mecanismos de atendimento automatizados. "Cada gravação que remete o usuário para outra fita magnética representa um trabalhador a menos no mercado de trabalho", alerta.
Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PL 4195/04, que determina que o serviço público deverá sempre oferecer a opção do atendimento personalizado aos cidadãos. A matéria será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Francisco Brandão
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