Amazônia aprova entrada do Jequitinhonha na Codevasf
07/12/2007 - 11:51
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 1911/07, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que inclui os municípios do Vale do Jequitinhonha (norte de Minas Gerais) na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
O relator, deputado Carlos Souza (PP-AM), ressaltou que a parte da bacia hidrográfica do São Francisco situada no Semi-Árido e a bacia do Jequitinhonha, que são contíguas, apresentam os mesmos problemas socioeconômicos, relacionados com o déficit hídrico peculiar ao clima semi-árido.
Souza afirmou que esses problemas exigem atenção e atuação especial do poder público. Segundo ele, apesar de as duas áreas serem contíguas e com aspectos físicos semelhantes, as diferenças são gritantes justamente por causa da atuação da Codevasf, que atua como agente do desenvolvimento da região do São Francisco. "A contiguidade das duas bacias possibilitará a expansão das ações da Codevasf com praticamente a mesma infra-estrutura de captação e adução de água para projetos de agricultura irrigada", disse.
O relator lembrou que, se o projeto se transformar em lei, serviços como os de assistência técnica e extensão rural também poderão ser prestados às duas bacias hidrográficas com os mesmos recursos humanos e logísticos. "A Codevasf já reúne os recursos técnicos e a experiência necessária para expandir sua atuação para além dos divisores de águas entre essas duas bacias, com possibilidades efetivas de otimização do uso desses recursos."
Vinculada ao Ministério da Integração Nacional, a Codevasf coordena e executa obras de infra-estrutura hídrica, saneamento básico, eletrificação e transportes, além da implantação de distritos agropecuários e agroindustriais.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Vania Alves
Edição - Pierre Triboli
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