Projeto assegura acompanhante à pessoa com deficiência desacompanhada
28/10/2024 - 10:15
O Projeto de Lei 3239/24 prevê que hospitais providenciem acompanhante à pessoa com deficiência desacompanhada, quando solicitado. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Hoje a lei já assegura à pessoa com deficiência internada ou em observação o direito a acompanhante ou a atendente pessoal.
O autor da proposta, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), observa, porém, “que nem todas as pessoas possuem acompanhante próprio ou atendente pessoal para suprir tal necessidade de os acompanhar para os hospitais”.
“Assim, percebe-se uma dificuldade enfrentada pela pessoa com deficiência que necessitada ser sanada”, apontou.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.
Reportagem - Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
