Valor do Fundo Partidário para pagar pessoal pode aumentar
23/11/2007 - 17:38
A Câmara analisa o Projeto de Lei 563/07, do deputado Gerson Peres (PP-PA), que eleva o percentual do Fundo Partidário que os partidos políticos podem gastar com pagamento de pessoal nos diretórios estaduais e municipais. Nos estados, o limite máximo será de 40% e, nos municípios, de 50%. Para o diretório nacional, fica mantido o teto atual (20%). Atualmente, a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) limita esse percentual a 20% dos repasses do fundo.
De acordo com a proposta, os novos percentuais retroagirão até a data da promulgação da Lei dos Partidos Políticos (19 de setembro de 1995), para fins de prestação de contas dos partidos à Justiça Eleitoral.
Recursos insuficientes
Para o autor da proposta, o teto atual é insuficiente para remunerar os funcionários dos diretórios. Ele citou como exemplo um escritório partidário que receba R$ 10 mil do fundo. Ele só poderá gastar R$ 2 mil com a folha salarial, considerado pelo deputado um valor baixo para uma legenda com atuação em todo o estado.
No caso do municípios, a situação é pior, segundo Peres. Se um diretório receber R$ 1 mil do partido, só poderá gastar R$ 200 com empregados, valor inferior ao salário mínimo atual (R$ 380).
De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, os recursos do Fundo Partidário podem ser usados para manutenção das sedes dos partidos (onde ficam os empregados), na propaganda política, nas campanhas eleitorais e no financiamento de fundações de pesquisa ou educação política mantidas pelas legendas. Para este ano, o fundo vai repassar R$ 144 milhões a 22 agremiações partidárias.
Tramitação
O projeto tramita apensado com o PL 3793/00, do ex-deputado Coriolano Sales, que trata de repasses do fundo para os diretórios estaduais e municipais. Antes de seguir para análise do Plenário, ambos serão examinados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícias anteriores:
Bancada feminina quer ganhar espaço na reforma política
PRTB recorre ao Supremo contra redução do Fundo Partidário
Chinaglia considera natural disputa pelo Fundo Partidiário
Câmara altera distribuição do Fundo Partidário
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Renata Tôrres
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR