Projeto criminaliza a intersexofobia
12/09/2024 - 16:10
O Projeto de Lei 2921/24 criminaliza a intersexofobia. Pessoas intersexo são aquelas que nascem com características sexuais que não se encaixam nas normas médicas e sociais de corpos masculinos ou femininos. Essas características podem envolver genitais, padrões cromossômicos e glândulas. A intersexofobia, segundo a proposta, é qualquer ato de discriminação, violência, preconceito ou pressão contra pessoas intersexo e seus familiares, em função de suas características sexuais, anatômicas e/ou genéticas.
O texto também deixa clara a criminalização da intersexofobia no ambiente hospitalar. A proposição define com crime a prática médica de persuadir, pressionar, coagir ou forçar crianças intersexo, seus familiares ou responsáveis a submeterem-se a cirurgias estéticas nos genitais, no sistema reprodutor ou a procedimentos de hormonização. A proposta proíbe a prática cujo objetivo seria de enquadrar a um gênero binário, sem o consentimento livre, prévio e esclarecido do próprio indivíduo intersexo.
Também proíbe que sejam praticados em ambiente hospitalar atos de violência física, psicológica, simbólica ou moral contra pessoas intersexo e seus familiares em razão de características sexuais, bem como promover ou apoiar atos de preconceito ou discriminação contra pessoas intersexo, em qualquer meio ou circunstância, dentro do ambiente hospitalar.
O projeto estabelece as penas para a intersexofobia:
- reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa, se o crime não constituir outro mais grave;
- reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa, se houver emprego de violência física ou psicológica;
- reclusão de 3 (três) a 6 (seis) anos e multa, se o crime for cometido por agente público ou no exercício de profissão ou cargo público.
O autor da proposta, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), afirma que a proposição visa à proteção dos direitos humanos das pessoas intersexo e seus familiares, garantindo-lhes o respeito à sua dignidade, identidade e autonomia corporal.
“A criminalização da intersexofobia em ambientes hospitalares é uma medida essencial para assegurar que as pessoas intersexo sejam tratadas com respeito e dignidade, prevenindo abusos e assegurando que suas vozes sejam ouvidas e respeitadas em todas as decisões que lhes dizem respeito”, explica o parlamentar.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ana Chalub
