Proposta vincula recursos do Tesouro à Seguridade Social

16/11/2007 - 17:04  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 526/07, do Senado Federal, que estabelece que os recursos provenientes da "Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional" destinados à Seguridade Social serão obrigatoriamente aplicados nesse setor.

O autor da proposta original, senador Paulo Octávio, lembra que, historicamente, os recursos alocados para a Seguridade Social têm se mostrado insuficientes. O projeto de lei, segundo ele, tem o objetivo de contribuir para corrigir essa distorção, e tentar cumprir o que é constitucionalmente assegurado.

Paulo Octávio explica que a proposição é compatível com o mecanismo de vinculação de recursos para a Seguridade Social, objetivo perseguido pela Assembléia Nacional Constituinte de 1988. "Até aquele momento histórico, o que se observava era que as políticas de ajuste fiscal implementadas sempre sacrificavam a área social", afirma.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Patricia Roedel

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