Idoso poderá ter prioridade no recebimento de precatórios

16/11/2007 - 13:31  

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/07, que dá prioridade a pessoas com mais de 70 anos no recebimento de precatórios. Pela proposta, de autoria do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), os pagamentos serão feitos em ordem decrescente de idade: os idosos acima de 70 anos receberão primeiro e, por último, os de 70 anos.

Segundo o parlamentar, em alguns estados há quem esteja esperando o pagamento de precatórios há mais de dez anos. E, "infelizmente, são freqüentes os casos de pessoas que falecem na espera do efetivo pagamento do precatório", afirma.

Tramitação
A proposta terá análise conjunta com a PEC 250/04, que dá prioridade no recebimento de precatórios para pessoas com 60 anos ou mais. As PECs seguirão para análise de comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, precisarão ser votadas em dois turnos pelo Plenário.

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Reportagem – Oscar Telles
Edição - Patricia Roedel

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