Aprovada revogação de MP de incentivos a indústrias
06/11/2007 - 22:20
O Plenário aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 392/07. Foi a terceira MP revogatória usada pelo governo para permitir que fosse votada em primeiro turno a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em setembro. Ela revogou a MP 382/07, que concedia benefícios tributários às indústrias têxtil, moveleira (madeira), de calçados e artefatos de couro e de confecções na compra de bens de capital (máquinas e equipamentos). A MP 392/07 será votada ainda pelo Senado.
O governo editou as MPs revogatórias porque tinha a intenção de votar a prorrogação da CPMF e da DRU até 2011 por meio da PEC 50/07. Como as medidas trancavam a pauta, usou a revogação para contornar a obstrução da bancada oposicionista. A MP 382/07 trancava os trabalhos desde 15 de setembro.
Em razão de acordo firmado entre a base governista e os partidos de oposição após a PEC da CPMF, a Câmara votou rapidamente a proposta de incentivos à indústria, na forma do Projeto de Lei 2086/07, do Poder Executivo, que tramitou com regime de urgência e já virou lei (11529/07).
Acordo
Depois de obstruir a análise da Medida Provisória 390/07, a primeira revogatória trancando a pauta, o PSDB fechou um acordo com a liderança do governo para desistir dos requerimentos protelatórios.
O líder do partido, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), retirou os requerimentos apresentados à MP 392/07, mas o Plenário realizou a votação nominal do parecer quanto à admissibilidade da MP em relação aos requisitos constitucionais de relevância e urgência. Nessa votação, os deputados aprovaram o parecer por 328 votos a 112 e 2 abstenções.
O PSDB é autor de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de edição de medidas provisórias revogatórias de outras MPs. O STF já se manifestou em duas ocasiões (1993 e 1995) favoravelmente a esse tipo de MP.
Incentivos fiscais
A nova lei permite o desconto imediato de créditos do PIS/Pasep e da Cofins incidentes na aquisição ou importação de máquinas e equipamentos para os setores beneficiados. A legislação em vigor permite esse desconto na apuração dos tributos em 24 parcelas mensais. Com a mudança, o governo espera reduzir o custo de investimento e estimular a modernização do parque industrial.
O segundo estímulo reservado a esses setores é o acesso a R$ 3 bilhões em linhas de crédito subvencionadas com recursos da União. A subvenção prevista para todo o período de duração das operações de empréstimo, na forma de equalização de juros e bônus, é de R$ 407 milhões, dos quais R$ 58 milhões em 2007.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcos Rossi
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