MP libera recursos para TV Pública e campanhas de saúde

05/11/2007 - 16:35  

A Câmara analisa a Medida Provisória 400/07, que abre créditos extraordinários de R$ 50 milhões para a instalação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC - TV Pública/TV Brasil) e para o Ministério da Saúde realizar campanhas educativas de combate à dengue e de redução da incidência da aids.

No caso da TV Pública, a MP destina R$ 20 milhões como aporte do capital inicial da EBC. O Executivo justifica a proposta com o argumento de que há necessidade "premente" de instalação e funcionamento da empresa para "permitir a sua atuação imediata no estabelecimento de um sistema complementar ao sistema privado de prestação de serviços de radiodifusão". O governo também considera o recurso importante para garantir o início das transmissões de televisão digital no País, previsto para dezembro deste ano.

Campanhas educativas
Já o Ministério da Saúde é beneficiado com R$ 30 milhões pela MP. Segundo a exposição de motivos do governo, o crédito permitirá a realização de campanhas educativas de saúde pública, principalmente para divulgar as formas de prevenir a dengue - "em virtude do aumento de casos em 2007" -, e para reduzir a incidência do HIV (vírus que transmite a aids) entre adolescentes e jovens, "especialmente do sexo feminino".

As fontes desses créditos extraordinários serão o superávit financeiro apurado pela União no ano passado (R$ 25 milhões), excesso de arrecadação da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), R$ 20 milhões, e remanejamentos internos de outras campanhas publicitárias do Ministério da Saúde (R$ 5 milhões).

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Regina Céli Assumpção

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