Processo originado por CPI pode vir a ser monitorado

26/10/2007 - 19:00  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1192/07, que obriga a autoridade que presidir procedimento administrativo ou judicial instaurado em razão das conclusões de comissão parlamentar de inquérito (CPI) a informar ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público as providências adotadas e a fase em que se encontram os processos.

De acordo com o projeto, a comunicação será feita semestralmente, até a conclusão do processo ou procedimento. Segundo o autor, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), o objetivo da proposta - uma sugestão da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) - é conferir transparência na condução das medidas.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Renata Tôrres

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