Finanças aprova eixo de desenvolvimento no Pará

26/10/2007 - 12:12  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar 149/04, do deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), que autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da BR-222 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da BR-222, na região Amazônica.

O relator, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), apresentou parecer favorável à proposta. Ele argumentou que o desenvolvimento sustentado da região Amazônica deve ser preocupação central do poder público porque é um dos maiores desafios enfrentados pelo País, acompanhado com o máximo interesse pelo mundo todo. "A coordenação das ações administrativas da União, do Pará e dos municípios pertencentes ao eixo da rodovia BR-222 contribuirá para dar maior sustentação ao processo de desenvolvimento da região, com benéficos efeitos sobre a produção e o emprego regionais", afirmou. A racionalização dos esforços, acrescentou, também permitirá uma economia significativa de recursos.

Novais explicou que a norma de caráter geral, de natureza meramente autorizativa, não acarreta impacto direto sobre o orçamento público. Ele apresentou emenda ao texto original para estabelecer que as exigências de adequação e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei de Responsabilidade Fiscal sejam extensivas à concessão de incentivos de natureza financeira e à implementação de medidas que acarretem aumento de despesas.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e já também foi aprovada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. A proposição ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Notícias anteriores:
Projeto cria eixos de desenvolvimento em rodovias na Bahia
Projeto cria eixos de desenvolvimento em rodovias

Reportagem - Vania Alves
Edição - Natalia Doederlein

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br