Segurança define projetos que receberão recursos

26/10/2007 - 09:34  

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na terça-feira (23) o Projeto de Lei 1101/07, do Senado, que define os projetos de sistemas de investigação a serem financiados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) com prioridade.

O relator, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), apresentou parecer favorável. "A proposição indica critérios claros para que os gestores desses recursos possam atender ao tema da investigação, que é tratado de forma abstrata na Lei 10.201/01", explicou. Essa lei criou o FNSP com o objetivo de fortalecer as políticas governamentais de combate e prevenção à violência.

Segundo o autor da proposta, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), as mudanças promoverão maior envolvimento da União no financiamento da segurança do cidadão brasileiro, "hoje muito concentrada nas mãos dos estados".

Prioridades
Conforme o texto, terão prioridade os projetos:
- de sistemas de identificação e rastreamento eletrônico de veículos de cargas e de transporte de bens e valores;
- de vigilância por câmeras em locais de grande movimento de pessoas;
- de digitalização de impressões digitais;
- de vigilância eletrônica em áreas residenciais.

A proposta prevê ainda a prorrogação, a critério do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública, do prazo dos projetos habilitados a receber recursos do fundo. Pela legislação atual, os projetos não podem ter duração superior a dois anos.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Natalia Doederlein

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