Proposta exige serviço de primeiros socorros em shopping centers
Texto também abre a possibilidade de serviço de ambulâncias
05/07/2024 - 17:37
O Projeto de Lei 3181/20 obriga os grandes centros comerciais a oferecerem área para atendimento de primeiros socorros. A proposta em análise na Câmara dos Deputados abre ainda a possibilidade de serviço terceirizado de ambulâncias.
Pelo texto, o atendimento primário, temporário e imediato a pessoas acidentadas ou acometidas de mal súbito será gratuito e feito por profissionais capacitados. Se for o caso, o paciente deverá responder pelas providências subsequentes.
A regra valerá para estabelecimentos comerciais com área bruta de locação igual ou superior a 5 mil metros quadrados, excluídos os hipermercados e as hiperlojas no interior de shoppings que já disponham de uma área de primeiros socorros.
“O atendimento emergencial já ocorre voluntariamente em muitos shoppings”, disse o autor da proposta, deputado Marreca Filho (PRD-MA). “A obrigatoriedade decorre do alto grau aglomeração inerente à atividade”, explicou o parlamentar.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
