Seguridade aprova recursos para santas casas

05/10/2007 - 14:01  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei 1072/07, do deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), que cria o Fundo Nacional de Amparo às Santas Casas de Misericórdia. O fundo será constituído por 1% da arrecadação dos tributos federais incidentes sobre as atividades de produção e comercialização de fumo e bebidas alcoólicas, dotações orçamentárias da União, rendimento de aplicações financeiras dos recursos e outras receitas patrimoniais.

Os impostos a que se referem o projeto são: de importação (II), de exportação (IE); de renda (IRPF e IRPJ), de produtos industrializados (IPI), de operações de crédito (IOF) e de propriedade territorial rural (ITR).

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do deputado José Linhares (PP-CE). O novo texto não prevê a criação do Fundo de Amparo às Santas Casas de Misericórdia, mas mantém a destinação de 1% da arrecadação dos tributos federais sobre fumo e bebidas para esses hospitais. O substitutivo prevê que esses recursos serão distribuídos pelo Fundo Nacional de Saúde. "Dessa forma, cumprimos com os requisitos do Sistema Único de Saúde, que prevêem um único fundo, e também garantimos que instituições de saúde benemerentes possam ter suas ações financiadas por essa nova fonte de recursos".

Apoio precário
Segundo o autor da proposta, as santas casas atendem preferencialmente os mais pobres, mas, apesar disso, o apoio financeiro dado pelo governo federal é "cada vez mais precário". O deputado cita informações da Federação das Santas Casas que mostram o fechamento de 13 desses hospitais nos últimos quatro anos, em razão de problemas financeiros, o que representa 10 mil leitos hospitalares a menos. O encerramento das atividades desses hospitais também representou a extinção de 10 mil postos de trabalho. "Se nada for feito, outros 17 hospitais poderão fechar somente neste ano", prevê o deputado, alertando para a gravidade da crise.

Ele observa que, diante da dimensão da crise, "não se pode ficar inerte esperando a falência do sistema médico filantrópico, que responde por quase 70% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde". Em razão disso, ele apresentou o projeto para garantir uma fonte permanente de recursos para essas instituições.

Tramitação
O projeto, que tramita caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Paulo Cesar Santos

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