Operadoras poderão fornecer atendimento nos municípios

02/10/2007 - 14:25  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 501/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), que obriga as prestadoras de serviços de telecomunicações a criar postos de atendimento, em todos os municípios em que tenham concessão, para responder às demandas dos consumidores. A proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97).

O parlamentar ressalta que as operadoras de telefonia fixa e móvel lideram o ranking das reclamações nos Procons de todo o Brasil. Ele alega ainda que os atuais serviços de atendimento pelo telefone são ineficientes, uma vez que "apresentam uma demora exagerada e de difícil acessibilidade, pelo excesso de demanda e pela má capacitação de pessoal". Uldurico acredita que os postos de atendimento pessoal facilitariam a vida dos consumidores desses serviços.

De acordo com a proposta, o não-cumprimento da regra terá como punição advertência, multa, suspensão temporária, caducidade ou declaração de indoneidade, já previstas para os casos de descumprimento da lei sobre os serviços de telecomunicações.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e apensado ao PL 4195/04, que trata de assunto semelhante. O texto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Marcus Vinicius Almeida/NN
Colaborou - Soraya Utsumi

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