Comissão aprova projeto que concede aos pais de crianças com deficiência o direito de conciliar suas férias com as de seus filhos
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3752/23, que concede ao empregado que tenha filho com deficiência o direito de fazer coincidir suas férias com as férias ou recessos escolares de seu filho. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), apresentou parecer favorável ao texto. “A medida reduz o estresse e as preocupações dos empregados, que poderão dedicar-se ao trabalho sabendo que seus filhos estão adequadamente assistidos. Isso, inevitavelmente, resulta em um aumento da produtividade e na melhoria do ambiente de trabalho”, argumentou Silva.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, também já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A seguir, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
