Estudo na prisão poderá diminuir pena de condenado

28/09/2007 - 13:48  

O Projeto de Lei 1936/07, do Poder Executivo, permite que, além do trabalho, o estudo na prisão também seja utilizado para diminuir a pena do condenado. A proposta determina que a cada 18 horas-aula assistidas, no mínimo, em três dias, a pena do sentenciado a regime semi-aberto ou fechado seja reduzida em um dia.

O tempo acumulado em função das horas de estudo será acrescido de um terço no caso da conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena. A diminuição do tempo de pena será condicionada à certificação pelas autoridades educacionais competentes dos cursos freqüentados.

Hoje, o preso pode diminuir um dia de pena a cada três dias trabalho. O condenado também poderá acumular o tempo de trabalho e de estudo e para tanto, os horários terão de ser compatibilizados.

Interrupção do benefício
De acordo com o projeto, que altera a Lei de Execução Penal (7.210/84), caso o preso não possa prosseguir no trabalho ou no estudo, por acidente, continuará a ser beneficiado. Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar o direito a até um terço do tempo a ser diminuído, recomeçando a contagem do prazo a partir da data da infração.

Ressocialização
O objetivo principal da proposta é ressocializar o preso. Nesse sentido, a justificativa do projeto afirma que o estudo é um meio até mais eficaz que o trabalho, este já previsto como fator de diminuição da pena na legislação atual. "O estudo possibilita a integração do indivíduo à sociedade a medida que lhe proporciona melhor qualificação profissional." Além de combater o ócio prisional, o estudo, defende a justificativa, aumenta a auto-estima do condenado e transmite conceitos e valores de cidadania que facilitam sua ressocialização.

Tramitação
A proposta, que faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci), tramita em regime de urgência constitucional. O PL 1936 foi apensado ao PL 4230/04 e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo plenário.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Regina Céli Assumpção

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