Comissão aprova incentivo fiscal para contratar detento

28/09/2007 - 10:12  

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 685/07, do deputado Vital do Rego Filho (PMDB-PB), que estabelece incentivos fiscais em favor da empresa que contratar detentos do regime semi-aberto e aberto e ex-presidiários. De acordo com o texto, as empresas terão isenção de 50% do INSS que incidiria sobre esses empregados, sem prejuízo para eles. Terão também abatimento no Imposto de Renda Pessoa Física de 50% do montante pago como remuneração para esses empregados, limitado em até 5% do valor total a ser pago pela empresa.

O relator, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), apresentou parecer pela aprovação da matéria. Em sua opinião, o projeto tem o "mérito irrefutável de tratar de um dos mais graves problemas do sistema carcerário, que é a ocupação laboral do detento e do ex-detento, um dos principais pilares da ressocialização do preso".

O trabalho, afirma ainda Campos, valoriza o preso, proporciona a ele recursos financeiros e condições de vida mais digna, inclusive para sua família. Para o relator, o projeto também é benéfico sob a ótica da segurança pública.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Noéli Nobre

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