Trabalho aprova aumento do número de juízes no TRT-CE
27/09/2007 - 13:48
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 1651/07, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que amplia a composição do quadro de magistrados do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª região de oito para 14 juízes togados.
O projeto também cria, no quadro de pessoal do TRT, outros 154 cargos efetivos (analistas e técnicos judiciários), 15 cargos em comissão e 159 funções comissionadas. O TRT da 7ª Região tem sede em Fortaleza (CE).
Ao recomendar a aprovação do projeto, o relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE), avaliou que as medidas propostas vão aperfeiçoar as condições de funcionamento do TRT do Ceará, em benefício de toda a população. O presidente do TST, Rider Nogueira de Brito, afirmou que o tribunal tem hoje uma composição inadequada às suas funções.
O relator lembrou que o TRT do Ceará é o único dos tribunais mais antigos que não possui composição superior à mínima de oito magistrados, que equivale à de tribunais recém-criados, sediados em capitais com população, PIB, parque industrial e atividade comercial muito menores que os do Ceará.
Descompasso
Em relação à estrutura administrativa, Eudes Xavier enfatizou que dados do TRT indicam que há quase 20 anos seu quadro de pessoal não é acrescido de nenhuma função comissionada e que nenhum cargo foi destinado às áreas de apoio judiciário, a não ser os criados juntamente com seis novas varas do Trabalho. Outro argumento a favor do projeto é o fato de que o volume dos serviços sob responsabilidade do TRT cresceu significativamente com a criação do rito sumaríssimo pela Lei 9.957/00. Dessa forma, haveria uma defasagem de servidores efetivos e uma inexpressiva quantidade de funções comissionadas nas diretorias vitais para o funcionamento do TRT.
Tramitação Reportagem - Luciana Mariz
O projeto vai ser analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Edição - Natalia Doederlein
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