Nova lei institui o Calendário Turístico Oficial do Brasil
Norma surgiu de projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados
04/06/2024 - 12:50
Foi criado o Calendário Turístico Oficial do Brasil, com o objetivo de incentivar o turismo e o desenvolvimento local por meio da divulgação de eventos que acontecem em todo o território nacional, sejam eles regulares ou não. A medida consta da Lei 14.865/24, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 28.
A norma surgiu do Projeto de Lei 10777/18, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
De acordo com a nova legislação, os municípios poderão solicitar a inclusão de eventos no Calendário Turístico Oficial do Brasil a qualquer momento ou inseri-los diretamente por meio de um portal on-line específico. Caberá ao Poder Executivo federal regulamentar a lei.
Desde 2016, o Ministério do Turismo já promove um Calendário Nacional de Eventos, que inclui diversas atrações turísticas que agregam valor à imagem dos destinos brasileiros. As informações para esse calendário são fornecidas pelas secretarias de turismo estaduais e municipais.
Da Redação - MO
Com informações da Agência Senado
