Projeto restabelece incentivo à indústria revogado por MP

21/09/2007 - 17:34  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2086/07, do Poder Executivo, que reproduz o conteúdo da Medida Provisória 382/07, revogada dia 18 de setembro para permitir ao Plenário votar a prorrogação da CPMF. O projeto restabelece os benefícios para as indústrias de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecções e de fabricação de móveis de madeira.

O presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de Franca, Jorge Donadelli, diz que o setor não ficou admirado de o governo federal ter retirado os incentivos com a revogação da MP 382/07. "Na verdade, esse incentivo é fumaça. Não conseguimos crédito, não conseguimos abater créditos com os débitos fiscais. O que é pouco virou nada", reclamou. Donadelli desabafou que o industrial da cadeia de calçados não espera mais nada do governo. "Tem de ser criativo para sobreviver no mercado interno e flexível para continuar exportando."

Créditos
A proposta permite o desconto imediato de créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na aquisição e importação de máquinas e equipamentos pelas indústrias dos setores beneficiados. A legislação em vigor estabelece que o desconto destes créditos deve ser realizado em 24 meses. Com isso, o governo espera reduzir o custo de investimento e estimular a modernização do parque industrial.

O governo também reservou para crédito aos setores beneficiados R$ 2 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 1 bilhão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A linha de crédito especial FAT - Giro Setorial, e o Programa de Apoio à Revitalização dos Setores Calçadista, Moveleiro e de Confecções (Revitaliza) do BNDES serão responsáveis pelos projetos.

Prazos e taxas
Os prazos de empréstimo e financiamento serão de até 36 meses, com até 18 de carência, para as linhas de capital de giro e incentivo à exportação. Para as operações classificadas como investimento, o prazo é de oito anos, com três de carência.

As taxas de juros serão de 8,5% ao ano para capital de giro, e 7% para investimento e exportação, com bônus de até 20% pelo pagamento atualizado. Os beneficiados devem ter como receita operacional bruta até R$ 300 milhões. No Brasil, empresas são consideradas médias se têm entre R$ 10,5 milhões e R$ 60 milhões de receita bruta, que é o produto de todas as suas vendas e serviços.

O governo estima que a subvenção a esses setores custará R$ 407 milhões no total, sendo R$ 58 milhões em 2007, em equalização dos juros juntos ao BNDES e ao FAT. Quanto à isenção fiscal, ela já existe e foi apenas adiantada, o que, segundo o governo, apenas gera uma mudança no fluxo de receita com os impostos.

Tratores e transporte escolar
Também receberão os benefícios a importação e compra de implementos agrícolas de plantio e colheita, como tratores, e veículos de transporte escolar para zonas rurais. As medidas visam beneficiar agricultores, por um lado, e estados e municípios incluídos no Programa Nacional de Transporte Escolar por outro.

Os benefícios para o transporte escolar em zonas rurais integra o Programa Caminho da Escola, lançado pelo Ministério da Educação para reduzir a evasão escolar em áreas afastadas. Poderão ser adquiridos sem impostos pela administração pública veículos novos, com capacidade para 23 a 44 passageiros, e embarcações, com capacidade para 20 a 35 pessoas.

Tramitação
A proposta, cujo requerimento de urgência foi aprovado, está pronta para votação do Plenário.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Francisco Brandão

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