Projeto cria bolsa para qualificação de policiais

21/09/2007 - 16:26  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1935/07, do Poder Executivo, que cria o Programa Bolsa-Formação, destinado à qualificação profissional de policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários e peritos cuja remuneração seja de até R$ 1.400 por mês.

O valor da bolsa varia de R$ 180 a R$ 400 por mês, dependendo dos salários dos profissionais (quanto menor o salário, maior a bolsa), pelo período de até cinco anos. Para receber a bolsa, os profissionais são obrigados a freqüentar, a cada ano, ao menos um curso oferecido ou reconhecido pelo Ministério da Justiça ou ser aprovado em curso de especialização reconhecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional.

O Ministério da Justiça, gestor do programa, exige dos estados participantes o compromisso de instituir um piso salarial para essas carreiras de R$ 1.300 até 2012 e de facilitar o acesso dos profissionais aos cursos.

Segundo o ministério, essa iniciativa está em consonância com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), instituído por medida provisória e integrante do chamado PAC da Segurança.

Tramitação
O programa tramita em regime de urgência constitucional nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

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Da Redação/WS

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