Projeto cria censo específico para identificar déficit habitacional nas cidades

14/03/2024 - 09:56  

O Projeto de Lei 1195/23 institui o Censo de Déficit e Inadequação Habitacional, a ser realizado a cada dez anos, sob responsabilidade do governo federal com apoio de entidades civis. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo o autor da proposta, deputado Max Lemos (PDT-RJ), a ideia é identificar os municípios com maiores déficits habitacionais acumulados, bem como mapear as áreas que apresentam inadequação nas moradias.

Pelo texto, o Censo de Déficit e Inadequação Habitacional terá como critérios:

• o índice de déficit habitacional;
• a precariedade das condições de infraestrutura urbana;
• a vulnerabilidade socioeconômica da população;
• a ausência de regularização fundiária;
• a insalubridade do ambiente construído;
• a inacessibilidade a serviços públicos essenciais;
• a existência de conflitos fundiários;
• o baixo Índice de Desenvolvimento Social (IDS);
• a localização em áreas de risco;
• a densidade demográfica;
• os domicílios em situação de coabitação;
• a taxa de mortalidade infantil;
• as ocupações irregulares;
• o percentual do aluguel em relação à renda; e
• outros temas que venham a ser definidos em regulamentação posterior.

Com os dados, deverá ser elaborado um indicador que aponte para a ocorrência de situações de exclusão socioespacial, como os municípios e as áreas rurais sem urbanização, aglomerados subnormais, assentamentos precários ou favelas.

Consequências
Com os resultados do novo censo, o governo federal adotará medidas como:

• ajudar na elaboração de planos municipais de habitação e saneamento básico, visando garantir o acesso a serviços de água, luz, esgoto e coleta de lixo;
• implementar programas de regularização fundiária, possibilitando o acesso da população a financiamentos e programas habitacionais;
• realizar obras de infraestrutura urbana e para acesso a serviços públicos, como escolas, postos de saúde e transporte;
• conceder incentivos para a construção de habitações de interesse social ou para recuperação de imóveis em situação de precariedade; e
• promover ações integradas com órgãos e entidades, com objetivo de ampliar o alcance e efetividade dessas e de outras ações.

Ainda segundo o texto, será assegurada a participação da sociedade na realização e na divulgação desse novo censo. Custos do levantamento poderão ser cobertos por repasses do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira