Comissão aprova fiscalização nas loterias da CEF

13/09/2007 - 16:25  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou, na quarta-feira (12), a implementação da Proposta de Fiscalização e Controle 4/07, para investigar denúncias de prejuízos, gestão temerária e lavagem de dinheiro envolvendo o sistema de loterias da Caixa Econômica Federal (CEF). A proposta foi apresentada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

O relator, deputado Celso Russomanno (PP-SP), concordou com a necessidade da fiscalização, porém, contrariamente ao que sugeriu a autora, afirmou que isso deve ser feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar do Congresso, e não pela Corregedoria-Geral da União, órgão de assessoramento da Presidência da República.

Russomanno explicou que a solicitação baseia-se em denúncia feita pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) de que, de acordo com relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), haveria indícios de lavagem de dinheiro em loterias no período de 2002 a 2006. O caso, afirmou, parece assemelhar-se ao esquema montado pelo ex-deputado João Alves.

Controle externo
Ele lembrou que compete ao Congresso Nacional, por meio de controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta. "Dessa forma, e sendo a CEF uma instituição financeira em que a União detém a maioria do capital social com direito a voto, é inegável a conveniência e oportunidade desta proposta de fiscalização financeira e controle, em face das denúncias existentes", afirmou.

Russomanno observou ainda que, na solicitação ao Tribunal de Contas da União (TCU), deve-se indicar a necessidade de esclarecimentos sobre as eventuais medidas corretivas que estão sendo adotadas pela CEF, em conjunto com o Coaf e com a Secretaria da Receita Federal, para impedir a continuidade de possíveis irregularidades.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Renata Tôrres

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