Área de reservas legais poderá ser ampliada

12/09/2007 - 15:40  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 648/07, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que aumenta o tamanho das reservas legais de florestas e vegetações nativas situadas em propriedades rurais. A proposta altera o Código Florestal (Lei 4.771/65).

Segundo Rollemberg, o objetivo é preservar a diversidade biológica brasileira e reduzir o desmatamento por queimada, que contribui com o efeito estufa. De acordo com o projeto, a cobertura vegetal nativa será a seguinte:
- 90% da área da propriedade rural situada em floresta da Amazônia Legal (hoje o limite é de 80%);
- 50% da extensão da propriedade rural inserida em área do Cerrado localizado na Amazônia Legal (hoje é de 35%); e
- 35% da área da propriedade localizada em florestas e demais formas de vegetação no restante do País (hoje é de 20%).

Caso excepcional
Além disso, o PL 648 determina que, excepcionalmente, a reserva situada na Amazônia Legal poderá ser reduzida para 80% da propriedade rural, desde que ouvidos o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura. O Código Florestal só permite a redução de até 50% da área da reserva.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Regina Céli Assumpção

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