Audiência debate nova lei em defesa do passageiro aéreo
10/09/2007 - 14:41
A Comissão de Defesa do Consumidor realiza na quarta-feira (12) audiência pública sobre o Projeto de Lei 949/07, que cria o Estatuto de Defesa do Usuário do Transporte Aéreo. A proposta, de autoria do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), prevê multas e punições para as companhias que desrespeitarem os direitos dos passageiros.
A audiência foi solicitada pelo relator do projeto, deputado Luiz Bassuma (PT-BA), que tem como objetivo assegurar que a elaboração de seu relatório corresponda às expectativas dos usuários de transporte aéreo. O deputado lembra que os passageiros reclamam da inexistência de uma legislação que estabeleça parâmetros claros sobre a relação de consumo com as companhias aéreas.
O evento também foi sugerido pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR). Ele informou que a votação desse projeto é uma das prioridades do colegiado neste semestre. Silvestri ressalta que os passageiros são prejudicados por freqüentes atrasos e cancelamentos de vôos, pela diminuição do espaço entre os assentos dos aviões e pelas péssimas condições de segurança e conforto dos aeroportos.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o ministro da Defesa, Nelson Jobim;
- o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi;
- o presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi;
- a coordenadora Institucional do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini;
- o diretor-presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, Marco Antonio Bologna.
A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 8.
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Da Redação/PT
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