Comissão duplica pena para associação com menor em crimes

04/09/2007 - 21:22  

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 121/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que dobra a pena de detenção e quadruplica a pena de reclusão para o criminoso maior de idade que se associar a menores de 18 anos para a prática de infração penal.

Para o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a iniciativa preenche uma lacuna na lei e contribui para evitar o recrutamento de jovens pelo crime ao retirar a vantagem de se associar a um menor ao cometer um crime. "Os criminosos, cada vez mais, investem no menor para compor sua organização ou sua quadrilha, por considerarem que o menor está amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), e que, quando muito, estará sujeito a medida socioeducativa, se for adolescente, ou a medida de proteção, se for criança", explicou.

Tramitação
A proposta, sujeita à apreciação do Plenário, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Renata Tôrres

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