Comissão rejeita mais recursos para universidades

04/09/2007 - 19:07  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou, em 29 de agosto, o Projeto de Lei 6575/02, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que amplia, por pelo menos cinco anos, a parcela dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinada a instituições das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A proposta trata especificamente dos recursos reservados ao financiamento de projetos de implantação e de recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, elevando de 30% para 70% o percentual mínimo a ser aplicado nessas regiões.

Aumento incompatível
Ao recomendar a rejeição do projeto, o relator, deputado Bilac Pinto (PR-MG), argumentou que esse aumento não é compatível com a demanda por investimentos que vem sendo observada. "O problema não parece ser apenas de oferta, mas também de demanda por esses recursos", enfatizou.

Ele assinalou que, se forem reservados 70% dos recursos para aplicação nas regiões beneficiadas, a tendência histórica sugere que não haverá como alocar esse total. "Iremos prejudicar as instituições públicas do Sul e do Sudeste, sem que o benefício adicional possa ser plenamente apropriado ao Norte, ao Nordeste e ao Centro-Oeste", avaliou.

Para o relator, o aumento do percentual deverá ser reexaminado dentro de algum tempo. Na sua opinião, é importante acompanhar a evolução do orçamento dos fundos setoriais para que se caracterize a maturidade do instrumento e o nível de demanda a ser satisfeito. "Poderemos, então, assegurar um ajuste dessa parcela que seja calcado em uma necessidade efetiva das instituições menos favorecidas", defendeu.

Desigualdade
Bilac Pinto observou que o projeto revela uma "legítima preocupação" com a desigualdade de investimentos em ciência e tecnologia entre as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, "tradicionalmente desfavorecidas", e as regiões Sudeste e Sul, "que têm sido beneficiadas pela aplicação de recursos federais", já que, em razão de sua proximidade com os principais centros de produção industrial e de serviços financeiros do País, abrigam maior número de instituições dedicadas à pesquisa tecnológica de ponta.

O relator assinalou que diversas iniciativas têm contribuído para solucionar "essa assimetria", e citou várias leis que reservam parcelas de recursos de fundos setoriais para o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste. Segundo o deputado, em 2005, de uma aplicação global de cerca de R$ 584 milhões para todos os fundos, a parcela total destinada a essas regiões foi de R$ 237 milhões — o que representaria aproximadamente 42% de participação.

No entanto, Bilac Pinto acrescentou que cerca de R$ 61 milhões contabilizados no Distrito Federal destinavam-se a projetos de outras regiões, de forma que sobram para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste aproximadamente os 30% legalmente previstos. "Não há, portanto, investimento nessas regiões acima do montante obrigatório", concluiu.

Execução dos fundos
O relator lembrou, no entanto, que a subcomissão que estudou o desempenho dos fundos setoriais na legislatura anterior encontrou dados que apontavam uma execução insuficiente desses fundos no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste, principalmente em razão de uma demanda incapaz de esgotar os recursos disponíveis às instituições dessas regiões.

"Graças a um esforço do Ministério da Ciência e Tecnologia e suas agências executoras, que desenvolveram editais específicos para o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste, foi possível sanar esse não atendimento à disposição legal", acrescentou. A seu ver, o governo soube evoluir "de uma postura de meramente colocar os recursos à disposição das instituições para uma postura de estímulo à sua utilização".

Tramitação
A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi rejeitada na Comissão de Ciência e Tecnologia e havia sido aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto, que tramitava em caráter conclusivo, terá de ir a Plenário.

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Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Renata Tôrres

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