Câmara aprova doação de terrenos em Manaus

27/08/2007 - 19:34  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na quinta-feira (23), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3059/04, que autoriza o Executivo a doar terrenos localizados em Manaus (AM) a seus ocupantes. A proposta, do Senado, altera a Lei 3.419/58 e segue para sanção presidencial.

A doação dos terrenos está autorizada há quase 50 anos, mas ainda não foi efetuada porque o Poder Executivo nunca chegou a cumprir a determinação legal de reservar uma parte da área para construção de um ambulatório, lactário e serviços de merenda escolar. Essa condição é revogada pela proposta.

A lei original autoriza a União a doar terrenos localizados às ruas Comendador Amorim, Xavier de Mendonça e Wilken de Matos. O projeto acrescenta outro situado à rua Comendador J. G. Araújo. Pela proposta original, as doações devem ser formalizadas, no máximo, 60 dias após a publicação da lei.

A relatora, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), no entanto, suprimiu esta determinação. Segundo ela, é entendimento pacífico na CCJ que o Legislativo não deve fixar prazo para o Executivo no cumprimento de lei ordinária.

Segundo a relatora, o projeto visa a reparar uma injustiça que "já deveria ter sido corrigida há mais tempo". Entretanto, houve discordâncias na comissão: os deputados Luiz Couto (PT-PB), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Fernando Coruja (PPS-SC), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), Felipe Maia (DEM-RN) e Paulo Teixeira (PT-SP) votaram contra o parecer.

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Trabalho aprova doação de terreno da União em Manaus

Reportagem - Maria Neves
Edição - Renata Tôrres

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