Trabalho aprova aumento de recurso para fiscalizar FGTS

24/08/2007 - 15:56  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na terça-feira (21), o Projeto de Lei 811/03, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que garante volume maior de recursos ao Ministério do Trabalho para fiscalizar a arrecadação das contribuições do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pela proposta, um percentual das multas aplicadas por infrações ao FGTS será destinado à modernização dos setores de fiscalização do Ministério. O projeto altera a Lei 8.036/90.

O relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), apresentou parecer pela aprovação. Na sua avaliação, qualquer recurso que seja destinado para fiscalização trabalhista tem potencial de multiplicar receitas. De acordo com dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, citados pelo relator, a fiscalização foi responsável por um aporte de cerca de R$ 906 milhões à arrecadação do FGTS, em 2002, apesar da redução do quadro de auditores fiscais.

Eduardo Valverde ressalta que a arrecadação do FGTS muitas vezes é prejudicada pelo inadimplência patronal e, por isso, a proposta é "essencial para ampliar a arrecadação, evitar a evasão e a sonegação."

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Renata Tôrres

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