Projeto isenta municípios da Amazônia de contrapartida

21/08/2007 - 10:06  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1247/07, do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que isenta os municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) da exigibilidade de contrapartida de recursos nos convênios celebrados com a União e qualquer de suas fundações e autarquias. São quase 750 cidades, que compreendem Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e parte do Maranhão.

O autor argumenta que os municípios abrangidos pela Sudam vivem sérias dificuldades financeiras. Ele afirmou que "o espaço amazônico, embora rico em recursos naturais é formado por municípios muito pobres, com baixo PIB e que mal conseguem sobreviver com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, além de terem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional.

Essa situação, segundo Gonçalvez, faz com que cidades que poderiam beneficiar-se de recursos da União deixam de fazê-lo porque não têm como arcar com a contrapartida exigida para a celebração de convênios com a União. "Há muitos anos, a região sofre com a escassez para investimentos em educação e saúde, e todo recurso que permaneça nos municípios é absolutamente crucial para a sua sobrevivência financeira", argumenta. O deputado afirmou que o próprio governo federal reconhece essa situação, tanto que a beneficia por meio dos projetos da Sudam.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Francisco Brandão

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