Câmara aprova exclusão da palavra débil do Código Penal

17/08/2007 - 11:01  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 435/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que substitui, no Código Penal, a expressão "débil mental" pelo termo "deficiência mental". A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e seguirá para o Senado.

O objetivo do projeto é corrigir um dispositivo da legislação considerado discriminatório. O relator, deputado Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), recomendou a aprovação da proposta. "A atual redação do Código tem conotação pejorativa, em razão da situação mórbida, com pouca chance de recuperação, vivenciada pelas pessoas com desenvolvimento mental incompleto em tempos passados, em comparação com a situação passível de recuperação de hoje", afirma o relator. Ele ressaltou que a neuropsiquiatria vem obtendo avanços importantes e, atualmente, já é possível reverter alguns casos de baixo desenvolvimento mental, antes considerados irrecuperáveis.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Pierre Triboli

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