Proposta privilegia em licitações empresas que apóiam ONGs

30/07/2007 - 16:04  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 385/07, do deputado Juvenil Alves (sem partido-MG), que dá preferência, em caso de empate nos demais critérios utilizados em licitações públicas, a empresas que tiverem contribuído para entidades sem fins lucrativos nos seis meses anteriores ao edital.

Atualmente, de acordo com a Lei de Licitações (8666/93), já se assegura preferência em licitações a bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; produzidos no País; produzidos ou prestados por empresas brasileiras; e produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

Juvenil afirma que atualmente existem cerca de 250 mil organizações do Terceiro Setor no Brasil, movimentando valores que correspondem a 1,5% do PIB brasileiro. Ele espera que a regra prevista no projeto favoreça o incremento dos valores movimentados por essas entidades, até alcançar 5% do PIB, patamar semelhante, segundo ele, aos de países desenvolvidos.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pelo Plenário, mas antes será submetido a votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Notícias anteriores:
Câmara avalia certidão ambiental obrigatória em licitação
Projeto proíbe governo de contratar empresa de parlamentar
Pequenas empresas podem ter facilidade em licitação
Trabalho criminaliza participação irregular em licitação
Finanças aprova dispensa de licitação para forças de paz
Finanças aprova maior rigor em pagamento por licitações
Câmara aprova prioridade para pregão em licitações
Comissão aprova projeto do PAC para acelerar licitações
Audiência pública aponta fim de licitação fora da internet
CNI discorda de exclusão de dirigente punido em licitação
Deputados apóiam dispensa de edital em Diário Oficial
Pregão eletrônico para obra de engenharia divide comissão
Projeto extingue licitações por convite e tomada de preços
Paulo Bernardo defende mudança na lei de licitações

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Marcos Rossi

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br