Lei autoriza a participação do presidente do TCU no Conselho de Auditores da ONU
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.804/24, que autoriza a participação do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11).
O Brasil foi eleito para o órgão em novembro do ano passado, para vaga antes ocupada pelo Chile, e o mandato se inicia em julho de 2024. O atual presidente do TCU é o ministro Bruno Dantas, que já ocupava o cargo e foi reeleito em dezembro.
A presidência do Conselho de Auditores da ONU é assumida por revezamento entre os países. Criado em 1946, o órgão é formado pelos dirigentes máximos de três instituições superiores de controle dos Estados-membros, eleitos para mandatos de seis anos. A auditoria envolve recursos da ordem de R$ 500 bilhões.
A norma sancionada é oriunda do Projeto de Lei 5711/23, do TCU, aprovado em dezembro passado pela Câmara dos Deputados. O relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), fez ajustes no texto. O Senado manteve as alterações.
Segundo a nova lei, auditores do TCU também poderão atuar no exterior, junto às Nações Unidas, com remuneração seguindo as regras para pagamento de pessoal no exterior já aplicadas ao pessoal diplomático.
