Aprovada urgência para projeto que beneficia escolas comunitárias com recursos para merenda
Proposta pode ser votada nas próximas sessões do Plenário
Da Agência Câmara - 21/12/2023 - 19:07
• Atualizado em 22/12/2023 - 00:19
A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para projeto que confirma as escolas comunitárias entre as beneficiárias dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A medida consta do Projeto de Lei 2374/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
O PNAE atende alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com o poder público.
Com o regime de urgência, a proposta poderá ser incluída na Ordem do Dia do Plenário a qualquer momento, mas ainda não há previsão de votação.
