Projeto concede subvenção em empréstimos a microempresas
08/06/2007 - 13:55
A Câmara analisa o Projeto de Lei 172/07, da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que limita a 7% ao ano os juros de empréstimos concedidos por bancos federais com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a micro e pequenas empresas. A subvenção econômica, conforme o processo, seria feita sob a forma de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros.
Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em 2002, as micro e pequenas empresas representavam 99,2% das empresas formais em funcionamento no País e eram responsáveis por 57,2% dos empregos totais e por 26,0% da massa salarial.
Tramitação Reportagem - Newton Araújo Jr.
O projeto tramita em regime de prioridade nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
Edição - Natalia Doederlein
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