PEC torna equipe de transição obrigatória no Executivo

08/06/2007 - 12:52  

A Proposta de Emenda à Constituição 26/07, do deputado Edson Duarte (PV-BA), torna obrigatórios os procedimentos de transição após as eleições para os executivos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. De acordo com Duarte, o objetivo da proposta é "atenuar os efeitos provocados pela alternância no poder, quando, não raro, informações são sonegadas".

O parlamentar lembra que, no âmbito federal, já existem dois decretos (4199/02 e 10609/02) que tornam obrigatórias a instituição de equipe de transição e a prestação de informações. Segundo ele, alguns estados também prevêem o procedimento, como Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. No entanto, Duarte ressalta que, para a idéia se tornar obrigatória e não "haver desrespeito" ao pacto federativo, é necessário estabelecê-la por meio de emenda constitucional.

Tramitação
A proposta foi apensada à PEC 382/05. Ambas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovadas, serão analisadas por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguem para o Plenário, onde precisam ser votada em dois turnos.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Natalia Doederlein

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