Câmara analisa acordo sobre transportes marítimos

08/06/2007 - 12:47  

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 37/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica o acordo trilateral entre Brasil, África do Sul e Índia sobre marinha mercante e outros assuntos relativos ao transporte marítimo.

De acordo com o documento, os três países tratarão igualmente seus navios e os dos outros parceiros quanto a: liberdade de entrada, permanência e partida dos portos; utilização de instalações portuárias e definição do valor de tarifas e encargos portuários.

O acordo prevê ainda cooperação para os casos de dificuldades enfrentados pelos navios dos demais países em águas dos signatários. Pelo texto, os casos de assistência técnica e de busca e salvamento receberão o mesmo tratamento que os navios nacionais.

A expectativa do Ministério das Relações Exteriores é que o acordo ajude a reduzir os custos do transporte entre os três países, além de estimular o intercâmbio comercial entre Brasil, África do Sul e Índia. O texto original foi assinado em Brasília em setembro de 2006.

Comércio trilateral
O fluxo de comércio entre os três países atingiu, em 2005, US$ 4,5 bilhões (aproximadamente R$ 9 bilhões). Entretanto, segundo o Ministério das Relações Exteriores, essa cifra fica muito abaixo do potencial econômico dos três países.

Além disso, pesquisa realizada pelo Itamaraty com amostra de 30 empresas indianas aponta que os custos de transporte representam o principal desestímulo ao comércio da Índia com o Brasil e a África do Sul. Com o acordo, o Brasil pretende tornar-se mais atrativo e mais competitivo em relação às empresas indianas e sul-africanas.

Pela proposta, todas as modificações ou revisões do acordo deverão ser submetidos à aprovação do Congresso Nacional dos três países.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de urgência, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Natalia Doederlein

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