Novas regras de tributação de incentivos fiscais estão entre as prioridades do governo, diz líder
"Não aumentamos a carga tributária e nem criamos novos impostos”, afirma Guimarães em defesa das novas regras
24/10/2023 - 09:21 • Atualizado em 25/10/2023 - 21:19
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a votação do projeto que altera a tributação das subvenções concedidas pelo poder público para atrair empresas ou estimular empreendimentos já existentes, como os incentivos estaduais de ICMS, está entre as prioridades do Executivo neste final de ano. O governo encaminhou o texto na noite desta segunda-feira (23) ao Congresso Nacional.
Segundo Guimarães, a proposta pode garantir a sustentabilidade do novo regime fiscal. O projeto de lei vai tramitar com urgência constitucional e substitui a Medida Provisória 1185/23, encaminhada em agosto pelo governo.
Incentivos estaduais
O governo também espera receber R$ 35,3 bilhões com a regulamentação dos incentivos fiscais estaduais que podem ser abatidos da base de cálculo dos impostos federais.
“Queremos regulamentar uma decisão já tomada pelo STJ, cujo impacto está em torno de R$ 150 bi nos próximos quatro anos. Só para 2024 o impacto é de R$ 35 bi. É esse esforço que estamos fazendo para ajudar a reconstruir o Brasil”, afirmou o líder.
Offshores
Guimarães também afirmou que o governo defende a aprovação do projeto sobre a taxação das chamadas offshores. “O texto corrige as distorções tributárias no Brasil e faz justiça tributária. Essa é a perspectiva e estamos consolidando um conjunto de medidas saneadoras e arrecadatórias para fazer o Brasil crescer. Não aumentamos a carga tributária e nem criamos novos impostos”, ressaltou Guimarães.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Natalia Doederlein
