Portador de hanseníase que foi isolado pode ter pensão

24/05/2007 - 10:03  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 525/07, do Senado, que concede pensão vitalícia no valor de R$ 700 a pessoas portadoras de hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia. Até os anos 70, os doentes brasileiros eram submetidos a internação compulsória e isolados da sociedade.

Conforme a proposta, a pensão será reajustada anualmente com os mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. O acréscimo orçamentário deverá estar previsto pelo governo na margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, que é a previsão do aumento das despesas fixas da administração.

O autor da proposta, senador Tião Viana (PT-AC), lembra que a hanseníase é conhecida desde os tempos bíblícos. No Brasil, os primeiros leprosários datam da colonização, construídos com a finalidade de isolar os doentes. Com o passar do tempo, esses estabelecimentos tornaram-se verdadeiras cidades, quase auto-suficientes. Eram administrados por prefeitura própria, e possuíam, em suas dependências, comércio, escola, igreja, delegacia e cemitério.

Os leprosários eram localizados em locais distantes, com muros altos e portões permanentemente trancados. Guardas sanitários - alguns armados e parte deles recrutados entre os próprios portadores de hanseníase - tinham a função de capturar fugitivos e novos enfermos. Os estabelecimentos não tinham função terapêutica, mas somente de isolamento social.

Contaminação
Inicialmente, acreditava-se que a transmissão ocorria por hereditariedade, mas, em 1983, um médico norueguês identificou a Mycobacterium leprae como agente de contaminação. Assim, o isolamento passou a ter fundamento científico como forma de evitar o contágio. No Brasil, já no século 20, a maior parte dos pacientes dos hospitais-colônia foi capturada ainda na juventude. Foram separados de suas famílias de forma violenta - caçados e laçados - e internados compulsoriamente. Muitos se casaram e tiveram filhos durante o período de internação. Os filhos, ao nascer, eram imediatamente separados dos pais e levados para instituições denominadas "preventórios". Na maioria dos casos, não tinham quase nenhum contato com os pais.

Transição
Em 1962, o Brasil deu início a uma política de desinternação, mantendo um regime de transição semi-aberto que durou até a década de 70. Dos 101 hospitais-colônia antes existentes, cerca de 33 continuam hoje parcialmente ativos. Abrigam antigos doentes que passaram a vida nas colônias e atualmente não têm para onde ir, além de ex-pacientes que saíram, depois de liberados, mas retornaram por não ter condições de sobreviver fora da instituição.

Estima-se que existam atualmente cerca de 3 mil pessoas remanescentes do período em que se preconizava o isolamento sanitário compulsório para os portadores de hanseníase. Esses indivíduos, após anos de isolamento forçado, perderam a capacidade para uma vida normal. O senador Tião Viana argumenta que, como são poucas as pessoas nessa situação, o gasto com a pensão seria irrisório. "A estimagtização dos portadores de hanseníase é um fato histórico irretorquível", diz Viana.

Segundo o senador, o Japão foi o primeiro país a reconhecer o "exilado sanitário" e a estabelecer indenização para as pessoas com hanseníase que sofreram reclusão compulsória por motivos sanitários.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo. Será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Sandra Crespo

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